A Prefeitura de Caarapó, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura – Departamento de Cultura, realiza nesta quarta-feira (14/06), uma audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo. A reunião acontecerá às 18h30 na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, localizada na avenida Presidente Vargas, nº 465, Centro, no piso superior do primeiro prédio da Prefeitura.
De acordo com a titular da pasta da cultura, Ana Caroline Marques, “o objetivo da audiência é reunir os agentes culturais do município, bem como a população interessada no assunto, dar visibilidade, explicar, tirar dúvidas a respeito da lei em questão e discutir os mecanismos de acesso ao incentivo e garantir que os recursos sejam adequadamente distribuídos.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG) – em homenagem ao artista que morreu vítima de Covid-19. A criação da lei, portanto, teve como motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural durante a pandemia.
A lei prevê o repasse de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações emergenciais para combater os efeitos causados pela pandemia sobre o setor.
Está previsto para o município de Caarapó a importância de R$ 298.778,12 (duzentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e doze centavos), a serem distribuídos para os entes culturais, obedecendo os critérios previstos na lei.
Fonte: Assessoria de Imprensa
